Lei da Ficha Limpa

L e i   d a   F I C H A   L I M P A   v a l e   a   p a r t i r   d e s s e   a n o  

   P o r   s e t e   v o t o s   a   q u a t r o   o   S u p r e m o   T r i b u n a l   F e d e r a l   d e t e r m i n o u ,   n o   i n í c i o   d e   m a r ç o ,   q u e   a   L e i   d a   F i c h a   L i m p a   é   c o n s t i t u c i o n a l   e   v a l e r á   p a r a   a s   e l e i ç õ e s   m u n i c i p a i s   d e s t e   a n o .   A   F i c h a   L i m p a   i m p e d e   a   c a n d i d a t u r a ,   p o r   o i t o   a n o s ,   d o   p o l í t i c o   c o n d e n a d o   p o r   u m   ó r g ã o   c o l e g i a d o   ( c o m   m a i s   d e   u m   j u i z ) ,   o u   q u e   t i v e r   o   m a n d a t o   c a s s a d o ,   o u   a i n d a   q u e   t e n h a   r e n u n c i a d o   p a r a   n ã o   s e r   c a s s a d o .
   N o   a n o   p a s s a d o ,   o s   m i n i s t r o s   d o   S T F   h a v i a m   d e c i d i d o s   q u e   a   F i c h a   L i m p a   s ó   v a l e r i a   p a r a   2 0 1 2 ,   m a s   s o m e n t e   a g o r a   h o u v e   o   p r o n u n c i a m e n t o   s o b r e   o   c o n t e ú d o   d a   l e i .   A   n o v a   l e g i s l a ç ã o   t e v e   a   a p l i c a ç ã o   i n t e g r a l   a p r o v a d a   e   a l c a n ç a   t a m b é m   a s   c o n d e n a ç õ e s   a n t e r i o r e s   a   4   d e   j u l h o   d e   2 0 1 0 ,   d a t a   e m   q u e   f o i   s a n c i o n a d a   p e l o   e x - p r e s i d e n t e   L u í s   I n á c i o   L u l a   d a   S i l v a .
   O   S T F   t e v e   q u e   j u l g a r   a   q u e s t ã o   p o i s   o   t e x t o   a n t e r i o r   c o n t i n h a   p o n t o s   q u e   b a t i a m   d e   f r e n t e   c o m   a   C o n s t i t u i ç ã o   F e d e r a l ,   t a i s   c o m o   o   p r i n c í p i o   d e   a n u i d a d e ,   q u e   d e t e r m i n a   q u e   q u a l q u e r   m u d a n ç a   n a   l e g i s l a ç ã o   e l e i t o r a l   s ó   é   v á l i d a   p a r a   l e i s   a p r o v a d a s   u m   a n o   a n t e s   d a s   e l e i ç õ e s ;   e   o   p r i n c í p i o   d a   i n o c ê n c i a   p r e s u m i d a ,   q u e   a f i r m a   q u e   n i n g u é m   p o d e   s e r   c o n s i d e r a d o   c u l p a d o   a t é   q u e   s e j a m   e s g o t a d o s   t o d o s   o s   r e c u r s o s   d e   a p e l a ç ã o .
   A o   c o n t r á r i o   d a   m a i o r   p a r t e   d a s   l e i s    q u e   s ã o   c r i a d o s   p e l o s   d e p u t a d o s   e   s e n a d o r e s     a   F i c h a   L i m p a   s u r g i u   d e   u m a   i n i c i a t i v a   p o p u l a r .   M a i s   d e   1 , 6   m i l h õ e s   d e   a s s i n a t u r a s   a p o i a r a m   a   i n i c i a t i v a .   E s s a   p r e s s ã o   p o p u l a r   f o i   q u e   f e z   c o m   q u e   o   p r o j e t o   f o s s e   v o t a d o   e   a p r o v a d o   p e l a   C â m a r a   d o s   D e p u t a d o s   e   p e l o   S e n a d o   F e d e r a l .  

       F o n t e :   R e v i s t a   I t s