Lei que Proibe o Uso de Cigarro em Locais Fechados

LEI N° 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996.

Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2° É proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente.

§ 1° Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema.

§ 2° É vedado o uso dos produtos mencionados no caput nas aeronaves e veículos de transporte coletivo, salvo quando transcorrida uma hora de viagem e houver nos referidos meios de transporte parte especialmente reservada aos fumantes. 

Senado aprova lei antifumo para todo o país

Fumódromo será proibido, como já ocorre no Rio, Paraná e em SP.
Não há prazo para que Poder Executivo regulamente novas regras

Os senadores aprovaram projeto que proíbe o fumo em locais fechados em todo o país, sejam eles públicos ou privados. A mudança na legislação foi aprovada na terça-feira (22) e ainda será enviada para sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta foi incluída pelos parlamentares por meio de emenda à Medida Provisória (MP) 540/2011 apresentada pelo governo federal e que previa, entre outros temas, a utilização de recursos do FGTS em obras da Copa.

Entenda os principais pontos da lei
Fumódromos O texto aprovado no Senado prevê proibição do fumo em recintos fechados. Antes, a lei brasileira permitia o fumo desde que houvesse fumódromo. Algumas leis estaduais já haviam proibido o fumódromo. Agora, a restrição vale para todo o território nacional.
Propaganda A legislação brasileira já previa restrições à propaganda do cigarro, como não sugerir consumo excessivo e mostrar os malefícios do produto. Agora, a propaganda passa a ser proibida, mesmo com cartazes no local de venda, sendo permitida apenas a exposição. A tabela de preços deverá incluir preço mínimo para venda. As empresas, porém, podem manter a divulgação de suas marcas sem citar os produtos.
Alerta nos maços Os alertas sobre os malefícios do cigarro serão ampliados. Atualmente, já há imagens na parte posterior dos maços. Agora, os fabricantes também terão que fazer advertência em 30% da parte frontal. Isso passará a ser exigido a partir de 1º de janeiro de 2016.
Impostos O texto prevê aumento da alíquota do IPI do cigarro. Com isso, o preço mínimo do cigarro deve subir cerca de 20% em 2012, chegando a 55% em 2015.
Validade da lei De acordo com o texto aprovado, o governo federal ainda precisará regulamentar o tema para que ele tenha validade.
Fonte: Projeto de Lei de Conversão 29/2011

Conforme o texto do projeto de lei de conversão da MP, o Poder Executivo precisará regulamentar o artigo que trata sobre o fumo. Não há prazo para que a regulamentaçãos seja feita.

                           Quilombos em Santa Catarina

      Em Santa Catarina estima-se em 200 comunidades remanescentes de quilombo (segundo o INCRA). Destas apenas
oito estão certificadas.

                          Na Região do Planalto Catarinense

      No Planalto Serrano Catarinense a chegada dos primeiros negros data de 1766, quando o tropeiro Antonio Correia
Pinto veio para fundar Lages, trazendo uma população heterogênea, formada por índios, mestiços, mamelucos e negros.
O comércio de gado entre São Paulo e Minas, onde São Paulo abastecia de gado a região de Minas Gerais, trouxe para
o Planalto Catarinense os tropeiros e os negros na condição de escravos.
      Atualmente sabe-se da existência de várias comunidades negras rurais que estão em processo de auto-identificação
nesta região. No entanto, até o momento, somente duas obtiveram o reconhecimento da Fundação Cultural Palmares/
Ministério da Cultura e já estão certificadas:
1. Comunidade Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros em Campos Novos;
2. Comunidade Remanescentes do Quilombo Campos do Poli, em Fraiburgo.


                          Comunidade Remanescentes do Quilombo Invernada dos Negros - Campos Novos

      A Invernada dos Negros é uma área de terra que tem origem na ocupação por descendente de africanos
que chegaram na região do Planalto de Santa Catarina no século XVIII, na condição de escravos.
       Localizada no município de Campos Novos, a aproximadamente 22 quilômetros do centro, o acesso à terra foi
garantido por um testamento de Mateus José de Souza Oliveira em 1877, para os ex-escravos Damázia, Margarida,
Manuel e Francisco, Joaquim, Salvador, Innocencia, Domingos, Jermias, Pedro e Josepha. Atualmente cerca de 150
famílias vivem na localidade da Corredeira.

                                       O Testamento

      O testamento condiciona a doação das terras ao uso indivísível e inalienável e a cláusula testamentária foi atacada
pelos negros escravizados enquanto um princípio de organização dos herdeiros e suas famílias na ocupação das terras.
      No entanto, não foi plenamente reconhecida. Uma ação de divisão das terras, iniciada em 1928 e concluída em 1940,
impetrada por um advogado da cidade, resultou na demarcação de uma área como Invernada dos Negros.
      A ação estabeleceu a divisão das terras herdadas em uma parte separadas em quinhões para 32 famílias de herdeiros
que, segundo a ação, estavam ocupando a área naquele momento; e outra parte ou quinhão (totalizando mais da metade
das terras) como pagamento dos honorários do advogado. Os herdeiros questionam os aspectos sobre a legitimidade do
procedimento.

                                   Características da População

      Os membros da comunidade se reconhecem como herdeiros legítimos dos Garipuna, dos Fernandes, dos Souza (ou
Farrapos) e dos Gonçalves. Utilizavam a categoria de moreno ou de negro, como forma de auto-identificação que remete
aos descendentes dos escravizados e ao processo de resistência histórica. As expressões "somos todos morenos" ou "somos
todos pretos" estão diretamente relacionados ao pertencimento étnico e de território.

                                   Práticas Culturais

      A prática do "puxerão" e de "ajutório", está ligada à coletividade tradicional, fundamentada em princípios de
reciprocidade e solidariedade, de união e trabalho, cuja realização só é possível devido à força que emana do parentesco,
do compadrio e da amizade. É lembrada, na comunidade, como uma forma de ajuda para aqueles que necessitavam de
auxílio na realização da lavoura. Por isso essa prática também recebe o nome de "ajutório". Uma das características que
marcam este tipo de atividade é a alegria das festas pela comunhão e pela força do trabalho coletivo.
      Na Comunidade Invernada dos Negros, os puxerões também eram acompanhados de bailes e festas que duravam
a noite toda. Podiam ser realizados a pedido de alguém ou então quando era identificada a necessidade de ajuda em alguma
família. Neste último caso é chamado de bater surpresa, como lembra dona Angelina Garipuna, uma das lideranças da
Comunidade.
      As carreiradas - É uma das festas mais presentes na memória dos remanescentes da comunidade. Constituía-se em
corridas de cavalo e na venda da produção de laranja, doces e pães.
      A Festa do Divino e os Ensaios de Promessas - Eram festas religiosas católicas, em que todas as famílias participavam.
A Festa do Divino não era realizada na capela ou igreja, mas, nas casas das pessoas.
      Artesanato - O tear com lã de ovelha é uma herança das mulheres ancestrais e continua ser produção de algumas, na
comunidade. Com a lã, são produzidos acolchoados, blusas, mantas, etc.
      Música e Dança - Diferente do nordeste e do sudoeste, que conseguiram preservar o ritmo e a corporeidade africana,
em Santa Catarina as influências de outras culturas e etnias são percebidas. As músicas e as danças gaúchas prevalecem
na comunidade, com base no ritmo da sanfona e da viola.

                                      Na Região Sul

      Ao longo da história da escravidão negro-africana, foram se formando quilombos em todo o território brasileiro,
e as formas de organização não obedecem a um único padrão. Nesta região Sul de Santa Catarina, encontram-se três
quilombos certificados pela Fundação Cultural  Palmares, a saber:
1. Comunidade Remanescentes do Quilombo São Roque - Praia Grande;
2. Comunidade Remanescentes do Quilombo Morro do Fortunato - Garopaba;
3. Comunidade Remanescentes do Quilombo Santa Cruz (Toca) - Paulo Lopes;
E ainda a Comunidade Remanescentes do Quilombo da Aldeia, em processo de certificação.


                                   Comunidade Remanescentes do Quilombo São Roque

      No sul do estado, na região da Serra Geral, está localizada a Comunidade Remanescentes do Quilombo São Roque,
nos atuais municípios de Praia Grande (litoral sul do estado de Santa Catarina) e Mampituba (litoral norte de do Rio
Grande do Sul), a Comunidade Quilombola São Roque identifica seu passado com o regime escravista desenvolvido
na região serrana.
      São Francisco de Paula de Cima da Serra (por vezes chamada de Cima da Serra) é a região da Serra Geral que está
conectada histórica e geograficamente à Comunidade São Roque.
      A Comunidade Remanescentes do Quilombo São Roque surgiu a partir da dinâmica social e territórial que se estabeleceu
entre as regiões da serra e do litoral. A origem de São Roque está ligada a escravos fugidos e a trabalhadores negros
que se deslocavam para a região.

                                   Características da População

      Os Remanescentes de São Roque  se autoidentificam através de um profundo conhecimento dos seus ancestrais
escravizados. Embora parte da comunidade seja miscigenada, o pertencimento se define pela genealogia, a partir dos
ancestrais escravizados.

                                    Ameaça da Preservação Física e Cultural

      A partir da década de 1970, a comunidade começou a sofrer uma séria ameaça. De um lado uma grande enchente,
em 1974, obrigou muitas famílias tradicionais a buscar abrigo nas cidades vizinhas, perdendo as terras; de outro,
a implantação dos Parques Nacionais Aparados da Serra Geral restringiu as áreas de produção da comunidade.

                                 Práticas Culturais

      A cultura de São Roque se traduz na luta para a manutenção da comunidade como um espaço de liberdade. A
preservação é seu marco cultural, o plantio de manejo e as queimadas controladas foi o que garantiu a fertilidade das
terras. Na comunidade desenvolveram-se as lavouras de milho, feijão, mandioca e banana.
      As Carreiras - As raias eram os lugares onde aconteciam as carreiras (corridas) de cavalos e se constituíam em
espaços de socialização. Passavam o dia todo nas raias, vendiam vinho, cartuchos de amendoim com açúcar e realizavam
também os bailes.
      Religiosidade - A maioria da comunidade se identifica como católicos, embora existam evangélicos.

                              Comunidade de Santa Cruz

      Localizada no município de Paulo Lopes, ali residem aproximadamente 30 famílias descendentes de africanos
escravizados. Fixaram-se na localidade que hoje é chamada de rua Santa Cruz. Desenvolveram atividades relacionadas
à agricultura e artesanato cultural, embora parte da comunidade seja constituída por trabalhadores assalariados.

                          Comunidade Remanescentes do Quilombo do Morro do Fortunato

      Localizada no município de Garopaba nas proximidades da Lagoa do Siriú. Constituiu-se esta localidade
a partir da área de terras de Fortunato Justino Machado, filho da escrava Joana. Atualmente vivem na área
aproximadamente 30 famílias e a falta de condições e infraestrutura não difere das outras comunidades. Os engenhos
de cana-de-açúcar e de farinha de mandioca garantiram a preservação física e cultural da comunidade. Já cultivaram
culturas de café, feijão, banana e palmito. Hoje parte da comunidade vive de trabalho assalariado.

                                Práticas Culturais

      Brincadeiras infantis - As carretilhas são brincadeiras tradicionais.
      Religiosidade - São na maioria católicos, havendo também na comunidade adeptos da Igreja Adventista do Sétimo
Dia.

                             Comunidade Remanescentes do Quilombo Aldeia

      Localizada no município de Garopaba, localidade de Campo Duna, com potencialidades para o turismo cultural
a ser desenvolvido no Histórico Engenho de Farinha da Família Passos.
Embora a comunidade se autoidentifique como quilombola e tenha encaminhado toda a exigência do Decreto nº. 4887/03,
ainda não recebeu a certificação da Fundação Cultural Palmares.

                                         Região do Alto Vale do Itajaí

                            Comunidade Remanescentes do Quilombo Sertão do Valongo

      É uma comunidade bastante peculiar. Moram no local cerca de 80 pessoas. A localidade pertence ao município
de Porto Belo. Os moradores são todos descendentes de africanos e praticantes da igreja Adventista do Sétimo Dia.
      A palavra VALONGO, segundo os mais antigos, pode significar um local no meio da mata, onde se encontra
um grande vale. Todos os valonguenses de hoje são membros das três famílias: Caetano, Costa e Fayal.

                                     Comunidade Quilombola do Morro do Boi

      Numa localidade em meio à mata atlântica, está a Comunidade Remanescentes do Quilombo do Morro do Boi, no
município de Balneário Camboriú. Os moradores relatam que os primeiros habitantes daquela localidade eram escravos
fugidos de Tijucas. Ali residem 16 famílias.
      As mulheres atuam como trabalhadoras domésticas em Camboriú e região, e os homens lidam com as atividades
na comunidade e trabalhos assalariados na região do entorno, como as de pedreiro e servente.
      Atualmente produziam arroz, mandioca, milho, café, fumo e palmito. Vendiam ou trocavam na cidade por produtos
que necessitavam. Faziam o trajeto de carro de boi ou a pé.
      Foram atendidos por um projeto de extensão da Universidade do Vale do Itajaí quando organizaram uma associação
para acompanhar o processo de reconhecimento de sua comunidade. A associação, além de tratar dos assuntos da
comunidade, confecciona bonecas, a Abayomi. A comunidade produz e vende as bonecas aprendidas em uma oficina em
Itajaí e a atividade tornou-se uma fonte de renda.

       ABAYOMI: a palavra possui alguns significados, dentre os quais, "meu presente" e "encontro feliz". Conta-se que as
africanas escravizadas faziam bonecas com pedaços de pano de suas vestes para distrair as crianças nos navios negreiros.

Homenagem a militar da ditadura gera protestos no Chile

Uma homenagem ao brigadeiro da reserva, Miguel Krassnoff, ex-integrante da Polícia Secreta do governo de Augusto Pinochet, originou série de manifestações, no Chile. Cerca de 500 manifestantes ocuparam, na segunda-feira, as ruas da Providência, cidade próxima a Santiago, em protesto à ação da prefeitura.

Manifestantes tentaram entrar no clube onde ocorria a cerimônia, mas foram impedidos por policiais, que usaram bomba de água e força. A homenagem ao brigadeiro da reserva, que já foi condenado a 144 anos de prisão por violar direitos humanos, ocorreu no mesmo dia do lançamento do livro "Miguel Krassnoff: Prisioneiro de Servir ao Chile".

Segundo investigações, Krassnoff está envolvido no assassinato do cantor Victor Jara e do líder do Movimento Revolucionário de Esquerda, Miguel Enriquez. Augusto Pinochet esteve à frente do Chile por 17 anos, de 1973 e 1990, após um golpe militar que derrubou o presidente socialista, Salvador Allende. O ditador foi acusado do desaparecimento de mais de 3 mil pessoas durante a ditadura.

Fonte: Sidney Resende Blog ( Café História)

            O QUE É DISLEXIA??

    Dificuldade de ler, soletrar ou até mesmo identificar as palavras mais simples. Muito mais do que preguiça, falta de
atenção ou má alfabetização, pessoas com esses sintomas podem ter dislexia.
    Dislexia não é uma doença. Ela é um distúrbio genético e neurobiológico de funcionamento do cérebro para todo
processamento linguístico relacionado à leitura.
O que ocorre são falhas nas conexões cerebrais. Assim, a pessoa disléxica tem dificuldade para associar o símbolo gráfico
e as letras ao som que elas representam e não consegue organizá-los mentalmente numa sequência coerente. Por exemplo,
a palavra "superinteressante" pode ser vista e entendida por um disléxico como "suprinteressãmt".
    "Os mesmos sintomas da dislexia podem aparecer para vários outros quadros, como hiperatividade ou lesões cerebrais.
Assim, um diagnóstico preciso deve ser feito por uma equipe multidisciplinar", diz Maria Ângela Nogueira Nico,
coordenadora científica da Associação Brasileira de Dislexia. O distúrbio pode ser tratado com exercícios de assimilação
de fonemas, desenvolvimento de vocabulário e acompanhamento de psicólogos e fonoaudiólogos. Estudos sugerem que,
se tratada ainda cedo na vida escolar, uma criança pode corrigir as falhas nas conexões cerebrais a ponto de elas quase
desaparecerem.

                         Anexo

                           Classe de Gênios
      Dislexia não tem nada a ver com burrice

Albert Einstein
Quem foi: O maior físico do século XX, pai da teoria da relatividade.
Efeitos da dislexia: Começou a falar tarde, tinha raciocínio lento e baixo rendimento escolar. Só foi alfabetizado aos 9 anos.

Leonardo da Vinci
Quem foi: Um dos pintores mais famosos do mundo, autor da Mona Lisa.
Efeitos da dislexia: Manuscritos acusam o distúrbio. Ele escrevia de trás para frente - traço característico de disléxico
canhotos.

Thomas Edison
Quem foi: Cientista do século XIX, inventou a lâmpada incandescente.
Efeitos da dislexia: Era tido como mentalmente atrasado pelos professores professores. Sua mãe passou a educá-lo sozinha.

Agatha Christie
Quem foi: A mais famosa escritora policial de todos os tempos, autora de mais de 80 livros.
Efeitos de dislexia: Agatha não escrevia seus livros diretamente. Ela ditava as histórias para uma secretária ou usava um
gravador.

                                                                                                                   ( Fonte: Revista Super Interessante)

Cultura afro

 Datas para Relembrar e Comemorar a Luta dos
                                                     Afrodescendentes

      Recente pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que 14 milhões
de pessoas se consideram negras no Brasil. Na América Latina e no Caribe, este número chega a 150 milhões de pessoas.
Reconhecendo a importância dessa população, a sua representação na sociedade e a necessidade de promover o respeito
aos seus direitos, em dezembro de 2009 a Assembléia Geral das Nações Unidas estabeleceu 2011 como o Ano
Internacional dos Afrodescendentes. A ideia era fortalecer ações nacionais e internacionais para debater questões ligadas
aos direitos e à participação social dos descendentesd e negros. No Brasil, agências da ONU lançaram publicações,
realizaram diversos encontros, mesas redondas e promoveram diferentes ações culturais.
      A luta pela conscientização dos direitos da população afrodescendentes e o combate à discriminação racial é antiga.
O país soma datas significativas que lembram a luta dos negros para vencer as desigualdades que persistem em diversos
setores da sociedade como educação, saúde e emprego. Em 2003, a lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de História
e Cultura Afro-Brasileira na rede de ensino, incluiu o dia 20 de novembro no calendário escolar. Na data, o país
comemora o Dia Nacional da Consciência Negra e relembra o dia da morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.
      Outra data importante incluída nesta luta foi criada também pela ONU em 1976. No dia 21 de março, a
Organização instituiu o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A escolha desta data
relembra o Massacre de Sharpeville, em Joanesburgo, na África do Sul, em 1960 quando a população manifesta, de
forma pacífica, contra a chamada Lei do Passe que obrigava os negros do país a portarem uma caderneta com suas
informações. Mais de 60 pessoas morreram e mais de 180 ficaram feridas.

                                             Desigualdade Racial atinge a Educação no Brasil

      Mesmo com os esforços e as conhecidas vitórias conquistadas pelos afrodescendentes brasileiros, as diferenças
são evidentes. O Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil 2009-2010, elaborado pela Universidade
Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) mostra que essas disparidades são visíveis e tem se agravado. Além disso, a diferença
racial atinge diferentes áreas e entre elas, a educação. O estudo aponta que no ano de 2008, quase metade das crianças
afrodescendentes com idade entre 6 e 10 anos estava fora da série adequada. Na faixa entre 11 e 14 anos a desigualdade
aumenta: 62,3% de pretos e pardos estavam atrasados na escola. Outros dados que chamam a atenção no estudo estão
relacionados à alfabetização. Em 2008 6,4% das crianças afrodescendentes entre 10 e 11 anos não sabiam ler e 4,1%,
escrever. Entre as crianças brancas esses números estavam entre 2,4% e 1,6% respectivamente.
      A equipe da UFRJ mostrou também que o analfabetismo ainda é um problema entre a população negra no Brasil.
Dos 6,8 milhões de analfabetos existentes no Brasil entre 2009 e 2010, 71,6% são pretos e pardos. Uma outra pesquisa
realizada  pelo IBGE, com base em dados entre 1999 e 2009 traz mais informações. Apesar da melhora no nível de
escolaridade e da queda na desigualdade racial na educação, negros e pardos ainda estão em patamares desiguais.
Segundo o estudo, um em cada dez filhos negros entrevistados pelo IBGE (9,2%) completou o ensino médio. Entre os
brancos, quase um em cada quatro (23%) tinha pelo menos 12 anos de estudos.

                                                             AVANÇOS
      A pesquisa da UFRJ revela que houve avanços com relação à escolaridade. Dados do IBGE mostram que,
diferente dos pais, filhos de negros estão estudando mais, embora apresentem uma diferença maior em relação aos brancos.
Uma consequência dessa mudança foi a ampliação do acesso à escola a partir da década de 1990. Hoje, 97,7% das crianças
afrodescendentes estão na escola.

Massacre Virtual

  Alguns adolescentes usam a internet para agredir professores. Isso não é brincadeira, é crime. Evite-o ou defenda-se
" Fica livre dele eh a melhor coisa do mundo! Além de surdo eh chato!"
" Ela eh ridícula."
" Aquele vesgo do inferno sempre me dá nota baixa"
As frases acima estão ou estiveram publicadas na internet.
Elas foram redigidas e postadas por alunos com a intenção de humilhar
e ridicularizar professores. Conhecido como bullying - atitudes agressivas
intencionais e repetitivas -, esse comportamento já era preocupação de educadores,
que há muito procuram maneiras de evitar suas manifestações entre os jovens.
A diferença é que agora são eles as vítimas. Quem tem o propósito de ferir os sentimentos do outro encontrou uma poderosa arma na internet na qual essa conduta recebe o nome de CYBERBULLYING.
No mundo virtual, fica mais fácil tornar públicos imagens e comentários depreciativos, usando para isso blogs, fotologs e sites de relacionamento, de forma anônima ou assumindo a autoria.


                                                 Esforço Conjunto
Tentar evitar essas manifestações deve ser uma preocupação da escola e dos familiares
para que não seja preciso partir para medidas extremas. De acordo com o psicoterapeuta José Augusto Pedra, presidente do Centro Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre Bullying Escolar, em São Paulo,
só o esforço conjunto de pais e educadores é capaz de resultar em conscientização: "A prevenção envolve
palestras, atividades que estimulem a solidariedade e a discussão do regimento interno da escola".
Se mesmo assim o professor for vítima de agressão virtual, algumas providências podem ser tomadas.
Segundo a pesquisadora Cleo Fante, também do Centro Multidisciplinar sobre Bullying, caso nenhuma
medida pedagógica ou legal seja tomada, os jovens continuarão a repetir essas atitudes porque terão certeza
da impunidade. "Eles podem se sentir à vontade para denegrir a imagem do professor ou de qualquer
outra pessoa. E isso não deve ser permitido, sob pena de comprometer a formação do indivíduo".

COMO SE PREVENIR
O psicoterapeuta José Augusto Pedra, de São Paulo, sugere algumas ações para evitar o cyberbullying:
* Converse com os alunos sobre o tema para que eles não vejam essa atitude como brincadeira;
* Chame os pais para palestras que tratem do assunto;
* Envolva os adolescentes em atividades solidárias para fortalecer o senso humanitário e de cidadania;
* Verifique se o regimento interno da escola prevê sanções a quem pratica atos agressivos. Em caso negativo,
discuta com colegas e direção a possibilidade de incluir o tema.

COMO SE DEFENDER
O advogado Rodrigo Santos, de São Paulo, especializado em crimes virtuais, afirma que as vítimas tem o direito
de prestar queixa e pedir sanções penais. Caso o autor das ofensas tenha menos de 16 anos, os pais serão processados
por injúriaria, calúnia e difamação; se tiver entre 16 e 18 anos, responderá¡ junto com os pais; e, se for maior de 18,
assumirá a responsabilidade pelos crimes.
Algumas formas de se defender:
* Salve e imprima as páginas dos sites;
* Consiga testemunhas do ocorrido;
* Preste queixa em delegacia comum ou em uma especializada em crimes virtuais, se houver em sua cidade.


                                                                   (Fonte: Revista Nova Escola)

Dia 20 de Novembro- Dia Nacional da Consciência Negra

  

No dia 20 de novembro comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra, em homenagem à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares.

O Quilombo era uma localidade situada na Serra da Barriga, onde escravos se refugiavam. Com o passar dos anos, chegou a atingir uma população de vinte mil habitantes, em razão do aumento das fugas dos escravos.

Os escravos serviam para fazer os trabalhos pesados que o homem branco não realizava, eles não tinham condições dignas de vida, eram maltratados, apanhavam, ficavam amarrados dia e noite em troncos, eram castigados, ficavam sem água e sem comida, suas casas eram as senzalas, onde dormiam no chão de terra batida.

Muitas pessoas eram contra essa forma de tratar os negros e várias tentativas aconteceram ao longo da história para defender seus direitos. Em 1871 a Lei do Ventre Livre libertou os filhos de escravos que ainda iriam nascer; em 1885 a Lei dos Sexagenários deu direito à liberdade aos escravos com mais de sessenta anos.

Mas Princesa Isabel foi a responsável pela libertação dos escravos, quando assinou a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, dando-os direito de ir embora das fazendas em que trabalhavam ou de continuar morando com seus patrões, como empregados e não mais como escravos.

O dia da consciência negra é uma forma de lembrar o sofrimento dos negros ao longo da história, desde a época da colonização do Brasil, tentando garantir seus direitos sociais.

Hoje temos várias leis que defendem esses direitos, como a de cotas nas universidades, pois acredita-se que, em razão dos negros terem sido marginalizados após o período de escravidão, não conseguiram conquistar os mesmos espaços de trabalho que o homem branco.

Na época da escravidão os negros não tinham direito ao estudo ou a aprender outros tipos de trabalho que não fossem os braçais, ficando presos a esse tipo de tarefa.

Muitos deles, estando libertos, continuaram na mesma vida por não terem condições de se sustentar.

O dia da consciência negra é marcado pela luta contra o preconceito racial, contra a inferioridade da classe perante a sociedade. Além desses assuntos, enfatizam sobre o respeito enquanto pessoas humanas, além de discutir e trabalhar para conscientizar as pessoas da importância da raça negra e de sua cultura na formação do povo brasileiro e da cultura do nosso país.

Dia 19 de Novembro- Dia da Bandeira do Brasil

     

A atual Bandeira Nacional foi adotada pelo decreto n.° 4, de 19 de novembro de 1889, quatro dias após a Proclamação da República (15 de novembro de 1889). Sua elaboração foi realizada por Raimundo Teixeira Mendes (positivista), Miguel Lemos (diretor do Apostolado Positivista do Brasil), Manuel Pereira Reis (astrônomo) e Décio Vilares (pintor).
A bandeira do Brasil é formada por um retângulo verde, no qual está inserido um losango amarelo, cujo centro possui um círculo azul com estrelas brancas (atualmente 27) e com uma faixa branca, que contém a frase: "Ordem e Progresso". Cada elemento da bandeira possui um significado:
Verde: simboliza a pujança das matas brasileiras;
Amarelo: representa as riquezas minerais do solo;
Azul: o céu;
Branco: a paz;
Estrelas brancas: representa cada estado brasileiro e o Distrito Federal;
A frase "Ordem e Progresso": influência de Augusto Comte, filósofo francês fundador do positivismo.
As estrelas na Bandeira Nacional estão distribuídas conforme o céu, na cidade do Rio de Janeiro, às 8 horas e 30 minutos do dia 15 de novembro de 1889, no qual a Constelação do Cruzeiro do Sul se apresentava verticalmente em relação ao horizonte da cidade do Rio de Janeiro. Entretanto, Raimundo Teixeira Mendes elaborou um desenho contrariando alguns aspectos da astronomia, priorizando a disposição estética das estrelas, e não a perfeição sideral.
A primeira versão da bandeira era composta por 21 estrelas, que representavam os seguintes estados: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte (Paraíba), Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso, Município da Corte.
Posteriormente, foram inseridas novas estrelas, através das modificações da Lei n° 5.443, de 28 de maio de 1968, que permite atualizações no número de estrelas na Bandeira sempre que ocorrer a criação ou a extinção de algum estado. Nesse sentido, seis estrelas foram inseridas para representar os estados do Acre, Mato Grosso do Sul, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins. Essas foram as únicas alterações na Bandeira do Brasil desde que ela foi adotada.
A Bandeira Nacional é um dos símbolos mais importantes do país, devendo ser hasteada em todos os órgãos públicos, escolas, secretarias de governo etc. Seu hasteamento deve ser feito pela manhã e a arriação no fim da tarde. A bandeira não pode ficar exposta durante a noite, a não ser que seja bastante iluminada.         

Dia 12 de Novembro Dia do (a) Diretor (a) de Escola

                             Deus me deu amigo




Foi então que:
Eu lancei o Amor e me desfiz da solidão.

Disse adeus à tristeza e me cobri de Esperanças.

Desejei Felicidade à todos,
distribuindo alegrias.

Sugeri a Fé.
Pedi a Paz.
Abri o meu coração.

Falei de saudade,
Acalentei sonhos.

Despertei recordações.
Acreditei no bem maior.
e finalmente agradeci a Deus.

E quando eu me dei conta,
eu estava rodeada de amigos!

Eu havia conquistado a amizade!
A sua amizade!
Deus abriu as portas,
para que você pudesse entrar.

Ele me mostrou o caminho aonde eu poderia te encontrar.

Eu lancei os meus sentimentos,
e a minha colheita,
foi a sua amizade!
e agora eu sei que nunca mais,
eu estarei sozinha...

Por que eu tenho você ....
e você tem a mim...
... e essa conquista foi feita através do coração!

                          Parabéns a todos (as) diretores (as) ...
& um PARABÉNS mais que especial para nossa diretora, Nilcéia Salete Spagnoli Pelozato...
                     Felicidades!!!!